Justiça

Na mira do STF, Tribunais do Júri levam quase 5 anos para julgar metade dos casos de homicídios

Supremo precisa decidir se condenados por crimes dolosos contra a vida devem começar a cumprir a pena logo após a 1ª condenação

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Metade dos processos de competência do Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida, leva quase cinco anos para ser encerrada. Em 26% dos casos, a demora ultrapassa oito anos. Os números são de relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que analisou ações que tramitaram de 2015 a 2018 nas Justiças estaduais. Em média, um processo criminal leva 3 anos e 10 meses para chegar à primeira sentença na Justiça estadual. Nos casos do Tribunal do Júri, o tempo médio é de 4 anos e 7 meses até a sentença em primeira instância.

O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda deve concluir o julgamento que analisa se um réu condenado no Tribunal do Júri pode começar a cumprir pena após a sentença na primeira instância ou se é necessário aguardar o trânsito em julgado —quando esgotam-se os recursos e o processo se encerra. A ideia, defendida pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, é controversa no mundo jurídico. O julgamento, que começou em abril, foi suspenso após pedido de vista de Ricardo Lewandowski. Até o momento Toffoli e Barroso votaram a favor da medida, e Gilmar Mendes divergiu.

 

Reprodução: Folha

MC