O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a Samsung, na última quarta-feira (2), por realizar a venda de aparelhos eletrônicos com mau funcionamento e impossibilitar o direito do consumidor à garantia e assistência técnica adequada.
Tudo começou com o relato de um consumidor que constatou má funcionalidade no smartphone recém-comprado. Ele ainda precisou pagar pelo serviço de assistência, mesmo com o produto dentro do prazo de garantia. O consumidor relatou não ter seu problema resolvido mesmo após pagamento e constatação do problema à empresa.
Durante o inquérito, a promotora Joseane Suzart constatou relatos de clientes sobre problemas semelhantes em aparelhos celulares e outros eletrônicos da empresa. Ela afirmou que isso comprova a prática recorrente de venda de produtos com vícios por inadequação, frustrando as expectativas dos consumidores.
Além disso, ela constatou a dificuldade frequente de clientes em obter substituição ou restituição imediata, recusa no atendimento e inserção de bens inadequados no mercado.
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Medidas contra a Samsung
Entre as medidas solicitadas na ação, o MPBA requer que a Samsung realize a devida revisão técnica de bem de consumo que esteja apresentando vício de série diante das múltiplas denúncias formuladas por usuários; realize a troca de produtos e bens defeituosos de forma ágil e efetiva; e não efetive cobrança de quaisquer valores de reparos que forem feitos nos produtos viciados, incluindo emprego de peças e componentes de reposição, nas situações em que o bem de consumo estiver dentro do prazo de garantia.
A Samsung deverá ainda realizar o pagamento de R$ 500.000, em desestímulo e compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade.
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