A Associação das Empresas de Transporte de Salvador (Integra), que explora o transporte público na capital, foi oficiada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para informar como irá cumprir a entrega de 250 ônibus com ar-condicionado até o próximo dia 30.
O prazo já prorrogado foi estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no MP entre a Prefeitura de Salvador e a Integra em 25 de março de 2019. A Integra pode pagar multa diária de 100 salários mínimos.
De acordo com a promotora Rita Tourinho, responsável pela condução do TAC, o ofício encaminhado à Integra visa buscar respostas em relação ao cumprimento do termo que, originalmente, venceria em junho de 2020.
“Oficiamos a Integra para buscar informações de como eles vão cumprir. Mesmo que hoje não seja indicado ônibus com ar diante da pandemia, até nem pode ser utilizado, mas o que a gente quer é saber a proposta para a colocação de algo no sistema”.
A promotora explicou que a pandemia não anula a obrigação da entrega dos equipamentos que juntos chegam a R$ 100 milhões que deveriam ser investidos no sistema de transporte público na capital. “O TAC foi feito para se reverter positivamente para a população. Não podemos simplesmente por conta de a pandemia agir como se este TAC não tivesse existido”, disse.
A prefeitura, por meio do TAC concede à Integra benefícios como a isenção da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em contrapartida, o Consórcio tem de ofertar de maneira fracionada ao longo de quatro anos, mil ônibus equipados com ar-condicionado. Seriam 250 por ano até 2022.
No entanto, a promotora ressaltou que a multa não deve ser executada de imediato e que será ponderada a situação econômica atual além de negociada a melhor condição para o benefício do sistema de transporte para a população. Ao longo dessa semana, reuniões devem ocorrer na sede do MP com representantes da Integra para tratar o caso.
Segundo o MP, a empresa CSN, que faz parte do consórcio, deixou de entregar outros 51 ônibus referente ao ano passado, resultando num débito da entrega de 351 coletivos.
Procurada para comentar o caso, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), por meio de assessoria de imprensa, orientou que o assunto fosse tratado diretamente com a Integra. Procurado pela reportagem de A TARDE, o diretor da Integra Jorge Castro informou que irá responder ao MP-BA, mas que não irá falar sobre o assunto com a imprensa.
A Tarde/// Figueiredo
