Sem dar publicidade ao ato, os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) já recebem desde janeiro deste ano o reajuste do salário, devido ao efeito cascata com o reajuste do Supremo Tribunal Federal (STF) . O subsídio dos ministros do STF foi elevado em 16,38%, o que os faz receber, na prática, R$ 39,2 mil. A Procuradoria Geral de Justiça não publicou até o momento nenhum decreto sobre o reajuste no Diário da Justiça Eletrônico.
Na Bahia, o valor máximo a ser pago aos membros do Sistema de Justiça é o subteto, de valor equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo.
Assim, os procuradores de Justiça já recebem um salário no valor de R$ 35.462,22. Os promotores de Justiça de entrância final recebem R$ 32.979,86. O salário de um promotor de Justiça de entrância inicial fica na faixa de R$ 28 mil. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do MP baiano. O MP-BA é composto por 571 procuradores e promotores de Justiça.
No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nenhum decreto para elevar os salários de desembargadores e juízes foi publicado até o momento. Os desembargadores, de acordo com a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ), também têm direito de receber o subteto do STF.
De acordo com a Corte, ainda não há previsão de quando o subsídio deverá ser reajustado. O TJ afirma que ainda estuda a questão. Vale lembrar que o TJ, por 0,01%, não estourou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2018
. Em dezembro do ano passado, tanto o MP quanto o TJ precisaram de suplementação do Executivo baiano para pagar os salários de seus servidores (saiba mais). Em sessão plenária em novembro do ano passado, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, informou que naquele momento não poderia implementar nenhum aumento por força da Lei de responsabillidade Fiscal.
BNotícias /// Figueiredo
