A defesa da ex-diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Viviane Chicourel, só poderá ter acesso às provas já produzidas na Operação Metástase. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Ela é investigada por irregularidades em um esquema de licitações na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab)
Em novembro de 2020, os advogados de Chicourel pediram ao STF acesso a todas as provas produzidas na operação. Alegaram que a juíza Marianne Bezerra Sathler Borré, da Justiça Federal em Juazeiro, negou a habilitação dos advogados aos autos, sob o argumento que não pode permitir o acesso às provas “tendo em vista que ainda não foram cumpridas todas as diligências”. Assim, pediram que o Supremo determinasse o acesso ao processo, em caráter de urgência, para não prejudicar a defesa da investigada. Na época, a Procuradoria Geral da República opinou pelo cumprimento da Súmula 14, que diz que é direito do defensor ter acesso às provas produzidas nas investigações.
Fonte: Bahia Notícias
MC
