Por: Brenda Ferreira
No dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), julga a Ação Direta de Constitucionalidade, que vai definir se os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central. A aplicação da taxa atende ao artigo 17 de Lei n° 8.177/91.
A advogada trabalhista e previdenciária, Nívia Guirra, em entrevista ao programa Ligação Direta, na rádio Salvador FM, nesta quarta-feira (5), explicou que esta lei que será revisada é de 1990 e corrige o saldo mensalmente. “Esse valor correspondeu aos índices de inflação até 1999. Depois, a taxa referencial passou a não refletir. Agora o Supremo vai decidir se, a partir de 2013, a correção está da forma correta ou errada”.
O STF decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o Índice de Preço ao Consumidor (INPC), pois este índice acompanha a inflação.
Segundo Guirra, até o dia 13 de maio, é a última chance de o trabalhador pleitear a correção por um índice melhor. “Todo trabalhador, a princípio, a partir de 99 tem direito a pleitear. Mas no dia 13, após o julgamento, se o ministro decidir por manter a decisão da última lei, não teremos essa revisão. Isso vai depender do que acontecerá na sessão”.
“Se alterar, teremos uma resposta, não só quanto ao direito, mas como buscar. Se vai valer de 1999 em diante ou se vai valer de agora para frente, quem vai definir como vai ser declarado é o Supremo”, enfatiza Nívia Guirra. A advogada também falou em otimismo, mas para ela, a decisão dos ministros é imprevisível, já que as mudanças no cenário vão ter um impacto financeiro para a União.
Aposentados – A advogada especialista ainda explicou que aposentados também tem direito a revisão de saldo, mesmo antes desta década. “Como a correção é feita mês a mês, ele pode sim, ter a revisão, desde que tenha saldo”.
A sessão do dia 13 de maio será exibida ao vivo no YouTube da TV Justiça, às 10h.
