O juiz federal Pablo Baldivieso determinou a suspensão das atividades do parque aquático Arraial d’Ajuda Eco Parque, em Porto Seguro. O motivo é a obstrução do acesso de banhistas à praia que fica em frente ao empreendimento.
Conforme publicação do jornal Folha de S. Paulo, o embate judicial se arrasta desde 2007, quando o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra as empresas Arraial d’Ajuda Eco Parque e Cirne Empreendimentos e Participações.
O parque aquático existe desde janeiro de 1997 e teria passado por ajustes após intervenções de órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Em uma sentença expedida em 2009, os responsáveis pelo empreendimento deveriam elaborar um projeto paisagístico e encaminhá-lo ao Iphan. Mas isso não teria ocorrido. Outra determinação que não teria sido cumprida foi a de viabilizar a passagem de banhistas pela praia. Estes dois pontos foram os fatores motivadores da nova decisão judicial pela suspensão das atividades do parque.
Ainda de acordo com o jornal paulista, a defesa do empreendimento informou que só vai emitir posicionamento após uma reunião com o juiz responsável pelo caso na Justiça Federal.
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