Justiça

Justiça proíbe prefeitura de suspender atividade de loja de eletrodomésticos na Pituba

Na decisão, ainda é estabelecida uma multa no valor de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 50 mil.

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[Desembargador proíbe prefeitura de suspender atividade de loja de eletrodomésticos na Pituba]

 

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva concedeu liminar favorável a um mandado de segurança contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, proibindo que ele suspenda as atividades de uma loja de eletrodomésticos na Pituba por causa da pandemia do novo coronavírus.

A prefeitura já anunciou que a partir desta quarta-feira (13) o bairro da Pituba também adotará as medidas restritivas, com o fechamento de estabelecimentos comerciais, porém sem interdição de trânsito. A rigidez no isolamento já foi aplicada na Boca do Rio, Plataforma e Centro.

O desembargador ressalta na decisão, proferida no final da tarde desta terça-feira (12), que os responsáveis pelo estabelecimento, identificado como Lorena Feitosa Comércio e Serviços de Eletrodomésticos, adequou a loja respeitando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a propagação do novo coronavírus.

Na decisão, ainda é estabelecida uma multa no valor de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 50 mil.

 

BNwes// Figueiredo