A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA) e determinou a suspensão da festa de São Sebastião, prevista para ocorrer nos próximos dias 21 e 22 deste mês no município de Quijingue. A decisão liminar foi expedida nesta sexta-feira (17). A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e pelo promotor de Justiça Geraldo Zimar de Sá Júnior.
No processo, os promotores frisaram que o município havia decretado estado de emergência financeira recentemente. Nesse sentido, a realização do evento, que tinha custo estimado em mais de R$ 1 milhão apenas com contratações artísticas, seria desproporcional em relação ao quadro financeiro da prefeitura.
A Justiça também determinou ao município e ao prefeito que não efetuem qualquer despesa com a contratação de artistas, estruturas e demais itens para a festa.
Endividamento
Segundo os promotores de Justiça, a manutenção da festa poderia comprometer o atendimento das necessidades primárias de grande parte da população. O próprio município, no decreto publicado no dia 6 de janeiro, assinalou a situação de emergência em Quijingue e indicou a expressiva perda da capacidade de manter a continuidade da prestação de serviços públicos, por conta do cenário de “aprofundado endividamento”.
No decreto, o município indicou que a nova gestão encontrou pendências de ordem administrava e financeira, como ausência de pagamento de salários dos servidores municipais, de fornecedores de serviços e produtos, paralisando a continuidade de serviços públicos essenciais.
“Não é natural que o município que tanto necessita de verbas federais para enfrentamento da seca e verbas públicas para a promoção de uma reorganização de toda a administração pública, inclusive para a viabilização de serviços públicos primários e essenciais, como saúde e educação, apresente-se, nesse momento, com respaldo financeiro adquirido em curtíssimo espaço de tempo, para realizar despesa em torno de R$ 1 milhão”, justificaram os promotores de Justiça.
O MP-BA informou que chegou a promover reunião com a gestão municipal para debater o assunto e enviar recomendação para que fossem revistos os gastos com a ‘Festa de São Sebastião’ pelo município, mas seus representantes recusaram qualquer tipo de acordo.
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