O sigilo judicial sobre os bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do grupo Odebrecht foi derrubado nesta terça-feira (13) pelo Tribunal de Justiça. A decisão judicial atende a uma solicitação feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social),
O segredo havia sido determinado nos autos do processo de recuperação judicial que envolve 21 empresas da organização, iniciada em 1944, e que hoje tem dívidas que totalizam R$ 98,5 bilhões.
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Com a recuperação judicial, foram suspensas as execuções e a Odebrecht ganhou um fôlego para tentar se reestruturar e evitar a falência. O grupo terá de apresentar uma proposta de pagamento das dívidas, a ser aprovada pelos credores em assembleia.
Com a derrubada do sigilo, o desembargador Alexandre Lazzarini disse não ser plausível que os credores, que deverão votar na assembleia, não tenham acesso a todos os documentos do processo. Até então, as informações sobre os bens particulares estavam disponíveis apenas para o próprio juiz, para o Ministério Público e para a administradora judicial.
Bahiaba/Figuueiredo
