A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou a apreensão judicial dos bens de Eike Batista para que dívidas referentes à MMX Sudeste, empresa de mineração criada pelo empresário, sejam quitadas.
De acordo com o recuperador judicial da empresa, Bernardo Bicalho, que entrou com a ação na Justiça, o débito é de R$ 790 milhões. A Justiça poderá apreender bens imóveis, aplicações financeiras e ações até atingir este valor.
Eike Batista foi preso em janeiro na Operação Eficiência, após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) a Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, em propina.
Desde domingo (30), ele cumpre prisão domiciliar em sua casa, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. Eike estava preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e foi solto depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus na semana passada.
Segundo a decisão da juíza substituta da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Soraya Brasileiro Teixeira, o patrimônio pessoal de Eike Batista poderá ser usado para pagar o débito da empresa, que está em recuperação judicial desde 2014. Na época, a MMX disse que “ a medida visa preservar o valor da Companhia, sua função social e o estímulo à atividade econômica, atendendo de forma organizada aos interesses de seus credores e acionistas e contingenciando de maneira responsável os recursos existentes em caixa."
(G1) (AF)
