Após 17 anos, juízes federais voltarão a receber o chamado adicional por tempo de serviço (ATS) que pode custar, aos cofres públicos, o rombo de R$ 1 bilhão. A decisão foi tomada de maneira monocrática pelo corregeador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa.
Desta forma, conforme o Estadão, magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada, referentes ao alegado pagamento atrasado. A decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006. Hoje, um juiz federal tem salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos. Também conhecido como quinquênio, o bônus prevê o aumento automático e acumulativo de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.
O benefício, no entanto, virou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura.
