Justiça

Juiz Sérgio Moro nega sigilo dos processos envolvendo presidente da Odebrecht

Magistrado pode decretar sigilo sobre eventuais documentos e anotações de cunho pessoal

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O pedido da defesa do empresário Marcelo Odebrecht de colocar sob sigilo os processos envolvendo a empreiteira foi negado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Em entrevista ao Diário do Poder, o juiz, fazendo menção a exibição do julgamento do Mensalão na TV Justiça, disse que "a publicidade propicia não só o exercício da ampla defesa pelos acusados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria justiça criminal".

Segundo Moro, entendimento igual ao do Mensalão já foi adotado pelo Supremo Tribunal Federal: "Apesar da reclamação quanto à publicidade do processo, segue-se mandamento constitucional a respeito e o próprio exemplo do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento público da Ação Penal 470 (mensalão)".
 
Na decisão, o magistrado ainda faz a ressalva de que pode decretar sigilo sobre eventuais documentos e anotações de cunho pessoal, apreendidos pela Polícia Federal que não tenham relação com a investigação, caso sejam apontados pela defesa.

"Aquelas anotações que apontei, incluindo aparentes orientações para destruição de provas ("higienização de apetrechos MF e RA", v.g.) e sobre as quais não foram dadas explicações pela defesa, não se enquadram a toda evidência nessa categoria", observa o juiz.

(Foto: Reprodução)