Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello afirmou, em entrevista ao Estadão, que uma eventual investigação do presidente Michel Temer em inquérito da Lava Jato não desrespeitaria a Constituição.
“O Supremo Tribunal Federal, em dois precedentes, entendeu que a imunidade constitucional dada ao presidente da República, protegendo-o contra a responsabilização em razão de atos estranhos ao exercício do mandato, não há de impedir a instauração de investigação criminal”, declarou Mello.
“É preciso fazê-la, porque as provas se dissipam, as testemunhas morrem e os documentos desaparecem”, acrescentou o ministro.
Os dois precedentes mencionados são de 1992 e envolvem o então presidente Fernando Collor de Mello.
“Eu fui relator de um, e o ministro Sepúlveda Pertence de outro. E o Supremo Tribunal Federal foi muito claro ao reconhecer a legitimidade da investigação policial ou da investigação criminal promovida pelo Ministério Público”, relembrou o decano.
O entendimento é contrário ao do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não incluiu Temer na lista de possíveis investigados encaminhada à Corte em março.
Relator da operação no Supremo, o ministro Edson Fachin atendeu ao pedido de Janot, mas na última semana pediu para ouvir o procurador-geral da República, após o PSOL ingressar com um recurso para solicitar a inclusão de Temer na investigação.
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