Justiça

Governo baiano deu R$ 150 milhões a mais para Tribunal de Justiça fechar contas de 2019

Apenas com esta suplementação foi possível que a Corte, às voltas com problemas de déficit orçamentário, cumprisse com seus compromissos

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[Governo baiano deu R$ 150 milhões a mais para Tribunal de Justiça fechar contas de 2019]

 

O governador Rui Costa autorizou o repasse de R$ 150 milhões para reforçar o orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Apenas com esta suplementação foi possível que a Corte, às voltas com problemas de déficit orçamentário, cumprisse com seus compromissos, tendo dinheiro para pagar o salário de dezembro e as férias dos magistrados e servidores do órgão.

Segundo publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 28 de dezembro, o Executivo injetou R$ 153.378.568,00 no caixa do TJ. Deste valor, R$ 150 milhões vieram dos cofres do Tesouro estadual, enquanto o restante do dinheiro foi fruto de remanejamentos no próprio orçamento do tribunal. 

Do montante, pelo menos 95,7% foram destinados ao pagamento de salários e vantagens fixas para magistrados e servidores, além de administração de pessoal e pagamento de encargos, o equivalente a R$ 146.798.000. Outros R$ 6.580.568 foram repassados como custeio do TJ para o Planserv, plano de saúde dos funcionários públicos do estado.

 

Nwes// Figueiredo