Justiça

Ex-patroa de babá que se jogou de prédio no Imbuí entra em acordo com MPT e vai pagar R$ 80 mil de indenização

O valor será pago em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial

Reprodução/TV Bahia
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial com Melina Esteves França, empregadora da babá que sofria agressões físicas e chegou pular da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbuí, em Salvador, em 2021. Ela terá que pagar R$ 80 mil à sociedade como indenização por danos morais coletivos. Com isso, a ação civil pública movida pelo órgão será arquivada.

O valor será pago em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial e em caso de atraso de qualquer parcela, será cobrada multa de 50% do valor. 

Após o pagamento ser completado, o MPT irá indicar ao juiz titular da 6ª Vara, Danilo Gaspar, um fundo público ou uma instituição sem fins lucrativos para receber os recursos.

Ainda segundo o MPT, além da indenização, o acordo prevê que Melina cumpra uma série de obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador.

O acordo, no entanto, não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana Ribeiro e pelas outras trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão a condição análoga à de escravos.