O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial com Melina Esteves França, empregadora da babá que sofria agressões físicas e chegou pular da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbuí, em Salvador, em 2021. Ela terá que pagar R$ 80 mil à sociedade como indenização por danos morais coletivos. Com isso, a ação civil pública movida pelo órgão será arquivada.
O valor será pago em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial e em caso de atraso de qualquer parcela, será cobrada multa de 50% do valor.
Após o pagamento ser completado, o MPT irá indicar ao juiz titular da 6ª Vara, Danilo Gaspar, um fundo público ou uma instituição sem fins lucrativos para receber os recursos.
Ainda segundo o MPT, além da indenização, o acordo prevê que Melina cumpra uma série de obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador.
O acordo, no entanto, não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana Ribeiro e pelas outras trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão a condição análoga à de escravos.
