Empregadores domésticos têm até esta sexta-feira para pagar o INSS de empregados referente a julho sem multas. No mês passado, o governo mudou a data limite para recolhimento do tributo. Agora, o vencimento será sempre no dia 7 de cada mês, e não mais no dia 15. Quem está acostumado com o prazo antigo precisa fica atento: a penalidade é de 0,33% por dia de atraso.
O anúncio de julho — feito só na antevéspera do vencimento — pegou muitos de surpresa. A nova data até está prevista na lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, sancionada em junho. A expectativa era que o novo prazo só começasse a valer em outubro, quando entram em vigor outras alterações, como a inclusão obrigatória dos domésticos no FGTS e o Simples Doméstico. No entanto, a forma como o texto foi redigido permitiu que a mudança do INSS fosse antecipada.
Para quem paga um salário mínimo (R$ 788), um atraso de uma semana resulta em acréscimo de 2,31% na contribuição previdenciária. Nesse caso, em vez de pagar R$ 157,60, o empregador pagaria R$ 161,24 — incluindo a parte referente ao empregado. Já um atraso de 15 dias elevaria o valor devido para R$ 165,40. A penalidade é limitada a 20%, limite alcançado quando se completa dois meses de atraso.
Fonte: O Globo
