Uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio do Procon-BA, foi firmada oficialmente no último dia 19, com a publicação do resumo do acordo de cooperação técnica entre as instituições no Diário Oficial da DPE/BA. O acordo tem como finalidade o desenvolvimento de ações entre a Defensoria e a SJDHDS, secretaria na qual o Procon está lotado no governo estadual, para a promoção de atuação integrada entre as instituições.
Entre os compromissos listados no acordo que caberão a Defensoria estão: a elaboração e potencialização da comunicação direta com o Procon-BA; o encaminhamento do consumidor ao Procon-BA, nos casos em que houver provável violação às normas de defesa do consumidor; o atendimento aos consumidores carentes, em caso de urgência e emergência, encaminhados pelo Procon-BA; além de colaboração na produção, difusão e distribuição de textos e demais materiais educativos sobre direitos e garantias do consumidor.
Fortalecimento do sistema de proteção ao consumidor
Para a coordenadora da Especializada Cível da DPE/BA, Ariana Sousa, o objetivo da parceria com o Procon é fortalecer o sistema de proteção ao consumidor, estreitando esta relação, que já vinha ocorrendo juntamente com outros órgãos. Um exemplo, segundo a defensora, é o acordo firmado entre Defensoria, Procon e MPBA em 2020 para adequação dos contratos das mensalidades das escolas particulares em Salvador devido à pandemia.
De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, a relação entre Procon e Defensoria já é histórica, pela própria natureza de serviços dedicados à população que mais necessita de amparo, e esta parceria tornará ações em conjunto ainda mais frequentes.
Fonte: DPE-BA
MC
