O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot reagiu, com veemência, à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver à Procuradoria-Geral da República (PGR) a delação do marqueteiro Renato Pereira, sob o argumento de que o Ministério Público não poderia fixar as penas a serem aplicadas ao delator.
Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o ex-procurador-geral afirmou que a deliberação do ministro parte de uma premissa equivocada e, se for mantida, vai “matar” delação premiada no país, base de toda Operação Lava-Jato.
— É inacreditável, é um absurdo. Vão matar o instituto da colaboração — disse Janot.
Embora Janot tenha criticado Lewandowski, a decisão do ministro não gerou polêmica entre integrantes do STF. Para vários ministros, a decisão está em harmonia com o entendimento do plenário da Corte, que, em junho, decidiu que os relatores das delações premiadas têm autonomia para homologar os acordos sozinhos, ou para devolver o material para a PGR e pedir a mudança de tópicos específicos. O ministro Gilmar Mendes avalia que a devolução do acordo do marqueteiro pelo ministro Lewandowski não é um fato isolado.
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