A decisão da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular a quebra de sigilo bancária e fiscal dos investigados no caso da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) pode abrir caminho para a revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. Ex-assessor de Flávio, Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio como o operador do esquema ilegal que existia no gabinete do então deputado estadual. Segundo a investigação, era Queiroz quem recolhia o salário dos assessores.
Na denúncia oferecida, em outubro do ano passado, os promotores apontaram que foram desviados R$ 6,1 milhões da Alerj. Desse total, R$ 2,1 milhões, oriundos das devoluções de salários de um grupo de 12 assessores, passaram nas contas de Queiroz por depósitos ou transferências. Quando o MP pediu a prisão de Queiroz, em junho do ano passado, esses valores foram apresentados pelos promotores ao juiz Flávio Itabaiana como parte das provas obtidas a partir dos dados da quebra de sigilo bancária dele.
Também foi apontado um depósito de R$ 25 mil na conta de Fernanda Bolsonaro, mulher do senador, que ajudou ela a quitar um apartamento. Ainda, foram descritos os pagamentos de dois boletos, no total de R$ 6,9 mil, pagos em espécie por Queiroz para quitar mensalidades da escola das filhas de Flávio. Além dos dados financeiros, no último caso, foram identificadas imagens do momento desses pagamentos.
Todos esses dados da quebra de sigilo tornaram-se nulos a partir da decisão da 5ª Turma do STJ e as medidas tomadas a partir deles. É esse aspecto que abre espaço para nova discussão. A coluna apurou, porém, que também deve ser analisado o que mais foi apresentado pelo MP e os demais elementos que foram analisados para decretar a prisão.
Na época, foram identificadas mensagens entre ele e Márcia mencionando a existência da possibilidade de um plano de fuga. Os promotores também indicaram que ele mentiu sobre a hospedagem em um hotel em São Paulo. Além disso, foram apontadas tentativas de atrapalhar a investigação com combinação de depoimentos com outros assessores.
Na próxima terça-feira (3), porém, a Corte vai julgar um recurso específico sobre o mérito do pedido de prisão feito pelo MP em junho do ano passado. O recurso apresentado pelos advogados de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar questiona os argumentos e afirma que os investigadores souberam o local onde Queiroz estava desde a apreensão dos celulares em dezembro de 2019. Mesmo assim, não o chamaram para prestar esclarecimentos.
Queiroz foi preso em 18 de junho do ano passado em um sítio que pertence a Frederick Wassef, então advogado de defesa do senador Flávio Bolsonaro. Wassef alegava, à época, não saber onde Queiroz estava. Depois da operação, alegou que o ajudou no tratamento médico.
A defesa já conseguiu relaxar as condições de prisão em decisões liminares. A primeira foi dada no plantão do judiciário pelo ministro João Otávio de Noronha, em julho passado. Quando o ministro Fischer, relator do caso, revogou a liminar, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu outra.
Queiroz cumpre prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica. Márcia, depois de ficar mais de um mês foragida da Justiça, também obteve um habeas corpus e está com o marido também com tornozeleira. Os dois cumprem a medida em um apartamento na Taquara, na Zona Oeste do Rio.
Reprodução: UOL
MC
