A Promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, candidata à Procuradora Geral de Justiça – PGJ, cargo jamais ocupado por uma mulher, nestes 400 anos de história do Ministério Público do Estado da Bahia, publicou o artigo de sua autoria, intitulado O Ministério Público e a atuação interinstitucional no combate ao crime organizado.
Nas últimas duas décadas, o Tribunal de Justiça da Bahia foi presidido por três mulheres, com isso, acredita-se que não haja mais resistência em confiar-se o mais alto cargo do Ministério Público à gestão feminina.
A candidata concorre, para a formação da lista tríplice, com mais outros quatro nomes, inclusive com o atual Procurador Geral de Justiça, com quem figurou em lista na eleição de 2014.
Ediene Lousado é Graduada em Direito pela UFBA, e Mestranda em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, também pela UFBA. Hoje promotora, Ediene ingressou no Ministério Público há vinte e três anos, dos quais passou dezoito anos no interior do Estado, atuando nas Comarcas de B.J.da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Promovida para a Capital em novembro de 2009, trabalhou na 1ª e 2ª Vara de Tóxicos, e no GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, onde exerceu a Coordenação. Assumiu o cargo de Secretaria-Geral do Ministério Público, nas duas últimas gestões, e também atuou como Coordenadora da Controladoria Interna do Ministério Público, cargo ocupado desde junho de 2014.
Veja abaixo o artigo:
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O combate ao crime organizado tem sido o grande desafio das autoridades públicas nos últimos anos. Com sua capilaridade em todas as áreas, seja narcotráfico, tráfico de pessoas, e de espécies ambientais, apenas para citar algumas das suas modalidades, a economia gerada por essa criminalidade é responsável por uma movimentação financeira superior ao PIB de diversos países desenvolvidos, o que exige a atuação sistêmica e articulada de todas as instituições.
Como uma doença que avança, destruindo famílias e minando o Estado, o tráfico de drogas é o crime com maior visibilidade na sociedade, diretamente responsável pelos maiores índices de homicídios, e que concentra a atuação mais danosa do crime organizado. Não se pode olvidar que o enfrentamento à criminalidade organizada no nosso Estado, impacta diretamente no número de homicídios, tráfico de drogas e de armas, roubos e latrocínios, todos muito relacionados entre si, e que fazem aumentar também nossos custos com saúde.
Ocorre que todas as ações voltadas ao combate desta criminalidade não são eficientes se isoladas, desarticuladas da atuação dos demais atores do sistema de justiça criminal. Aqui também “uma andorinha só não faz verão”. Em todas as áreas, notadamente na saúde, educação, e Infância e Juventude, a atuação integrada aumenta a eficiência, porque traz soluções mais rápidas e facilita a interlocução na solução dos problemas. E não poderia ser diferente em matéria de Segurança Pública.
O Ministério Público em todo o País tem se preocupado com sua atuação no enfrentamento do crime organizado, que se espalha por mais de um Estado, a exemplo do PCC, que há muito tempo deixou de ser um problema de Segurança Pública apenas em São Paulo. A criminalidade que atinge o Estado vizinho, também se espalha pelos demais. E se espalha porque se organiza, sistematiza suas ações, e possui um aparelhamento que muitas vezes não temos.
Para enfrentar o poder das organizações criminosas, e alcançar-se resultados a médio e longo prazos, o Estado precisa reunir as suas instituições, não bastando o simples aparelhamento e capacitação, embora isso também seja importante e necessário. É fundamental que se promova a articulação entre os órgãos repressivos, ou seja, todas as Polícias e Ministério Público, buscando-se ainda a integração com o Poder Judiciário. Com algumas diferenças, foi assim que a Itália encontrou o caminho para o combate à máfia.
E é se propondo ao diálogo, na busca de medidas para combater com eficiência a criminalidade organizada, que o Ministério Público do Estado da Bahia tem se preparado internamente, com capacitação dos seus integrantes e aparelhamento dos seus órgãos. Todavia, a atuação pontual, em casos concretos ou de repercussão, não é suficiente para minar as ações deletérias das organizações criminosas.
Por esta razão, as instituições precisam se organizar estrategicamente para o enfrentamento da criminalidade organizada em suas mais diversas modalidades. As parcerias institucionais são necessárias em todas as áreas, e com elas ganha a sociedade e as Instituições se fortalecem. O novo Procurador Geral de Justiça terá a missão de promover a interlocução com os demais órgãos do Estado, para que a atuação do MPBA na área de Segurança Pública, Saúde, Educação e Infância e Juventude, só para citar algumas, seja estrategicamente articulada com os demais órgãos do Estado, buscando-se obter os resultados que a sociedade almeja para o exercício pleno da sua cidadania.
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