A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. O PL 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pelo colegiado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada entre 2012 e 2014, e tem como objetivo garantir a segurança e proteção dos menores, evitando possíveis situações de risco. Além disso, a proposta visa criar um ambiente mais seguro e confiável para o desenvolvimento e bem-estar das crianças, impedindo que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças.
O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Agora, segue para votação no Senado Federal.
