O advogado dr. Luis Gustavo Pereira da Cunha, representando o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) confrontou durante sua fala na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, que pede a anulação da portaria que deu origem ao chamado “inquérito de Toffoli”, nesta quarta-feira (10).
Em sua exposição, o advogado fez uma lista dos problemas que podem ser observados no inquérito, e afirmou: “excelências, isso é inadmissível no Estado Democrático de Direito”. O advogado comparou o inquérito ao Ato Institucional nº 5 e afirmou que configura-se uma situação de tribunal de exceção, segundo a Folha Política.
O advogado explicou que o inquérito desrespeita o Regimento Interno do STF, a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Súmula Vinculante do próprio STF, e a jurisprudência da própria Corte.
Cunha mencionou a frase de Ruy Barbosa: "A pior ditadura é a ditadura do judiciário. Contra ela não há quem recorrer".
BNotícis // Figueiredo
