A advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, defendeu na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não pode afastar parlamentares do cargo. Antes do posicionamento, ela ponderou que a existência de pareceres divergentes no caso se deve a uma dupla função da AGU: a de defender a norma constituída e a posição do presidente da República.
Na defesa da norma, parecer enviado pelo seu antecessor, Fábio Medina Osório, assinado por Grace como secretária de contencioso, a AGU sustenta que o STF pode sim promover o afastamento com base no código penal. Já nos pareceres mais recentes, Grace sustentou que a Constituição vedaria a aplicação de qualquer medida cautelar a parlamentares. Ela enfatizou que tal medida não é prevista nem em casos de guerra.
— Nem mesmo em período de anormalidade, em situações de crise como a decretação de estado de sítio ou de guerra, o mandato deixou de ter proteção constituinte — sustentou Grace. (Eduardo Bresciani)
O Globo/////AF////
