Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam, na noite desta quarta-feira (3), quatro blimps da Itaipava, que estavam sendo exibidos dentro do bloco Xupisko, que desfilou no circuito Dodô (Barra/Ondina). Os responsáveis pelo bloco, bem como a cervejaria, foram multados por exibirem publicidade sem autorização da Secretaria.
A multa para esse tipo de infração é de R$ 4.849,74 por blimp e o material apreendido só será devolvido depois do Carnaval. Conforme estabelece o decreto n.º 12.642/2000, que ordena a publicidade no município, blimps só podem ser exibidos em áreas privadas, desde que tenham sido licenciados pela Sucom. Além disso, os circuitos oficiais do carnaval e seus entornos configuram área de restrição comercial, onde só podem ser comercializados produtos e exibidas publicidades das marcas patrocinadoras do evento.
De acordo com o Decreto 20505/2009, durante a exploração de serviços especiais oferecidos durante o carnaval, festas populares e eventos, fica proibida, quando a exibição alcançar a vista do público a partir das ruas e demais logradouros públicos, a veiculação de publicidade, excetuando-se a publicidade dos patrocinadores oficiais contratados pela SALTUR, tendo, em qualquer hipótese, a autorização dos órgãos administrativos e o prévio pagamento da compulsória prestação pecuniária devida.
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