O Plantão Integrado dos Direitos Humanos reúne mais de 30 órgãos públicos e organismos da sociedade civil para atuar na garantia de direitos e no enfrentamento às violações. Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado (SJDH-Ba), no âmbito do projeto Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia, a ação conta com postos fixos e equipes volantes nos circuitos da festa.
Os principais pontos destacados -com base nos dados de 2024 – são a exploração do trabalho infanto-juvenil, condições indignas de trabalho, ausência de acessibilidade, homofobia, assédio sexual, racismo, intolerância religiosa, xenofobia e violência contra pessoas idosas. Como parte da Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval – Pule, Brinque e Cuide -, o Plantão reforça o combate à exploração sexual infantil e ao trabalho infantojuvenil.
Entre os órgãos envolvidos, estão a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, a 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente e do Centro Unificado da Infância, Desaparecidos, Adolescentes e Reencontros (Cuidar). O acompanhamento de adolescentes em situação de ato infracional será realizado pelo serviço Adolescente Proteja.
Combate
No combate ao trabalho indigno e ao tráfico de pessoas, atuam o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Bahia – NETP/SJDH-Ba e o Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).
Essas ações integram a Agenda Bahia do Trabalho Decente, coordenada pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre).
Pessoas idosas e pessoas com deficiência podem denunciar casos de discriminação e falta de acessibilidade nos postos do Plantão Integrado, com apoio da Defensoria Pública da Bahia, da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia e das coordenações especializadas da SJDH-Ba.
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A proteção à população LGBTQIAPN+ conta com busca ativa diária, escuta qualificada e articulação com o Centro Policial de Cidadania e Diversidade da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin).
As Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, e de Políticas para as Mulheres acompanham denúncias de racismo e violência contra mulheres.
Todas as ações estão em comunicação com o Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (Servvir).
Postos de canais de denúncia
O Plantão Integrado conta com postos de atendimento fixos na sede do Procon (Av. Carlos Gomes), no posto avançado na Barra (estacionamento do edifício NAU, Rua Alfredo Magalhães) e, neste ano, na Estação de Metrô da Lapa. As equipes volantes circulam pelos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha, realizando monitoramento e acolhimento. O serviço funciona de 27 de fevereiro a 2 de março, das 13h às 21h.
Denúncias podem ser feitas nos postos, pelo Disque 100, pelos telefones (71) 3116-8580 / 8585 (período do Carnaval) ou via WhatsApp da Ouvidoria SJDH: (71) 9 8249-6016. Mais informações estão disponíveis no Guia de Proteção Integral da Campanha Respeito é Nosso Direito.
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