O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão – a partir de segunda-feira (26) – da venda de ingressos para jogo entre Brasil e Bolívia, válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. A decisão ocorreu após ação do Ministério Público Estadual pedindo que a venda fosse suspensa.
A promotoria de Defesa do Consumidor do MP-RN entrou no sábado (24) com Ação Civil Pública alegando que milhares de pagamentos efetuados pela Internet por torcedores foram recusados sem haver justificativa. A ação tinha como alvos a entidade que comanda a seleção brasileira, Guichê Web e PagSeguro, empresa contratada para venda pela Internet por meio de cartão de crédito.
O PagSeguro, empresa do Grupo UOL, explicou, em nota, os bloqueios. O sistema de segurança, segundo a empresa, identifica robôs digitais que realizam repetidas compras a serviço de cambistas. Quando ocorrem inúmeras compras de um mesmo usuário, o bloqueio é automático. A empresa também esclarece que alguns dos bloqueios são feitos diretamente pelas credenciadoras dos cartões de crédito e bancos emissores, e outros pelo PagSeguro por não atenderem às normas da política de segurança disponíveis no site. As medidas têm o objetivo de melhorar a segurança na venda e dificultar a ação de cambistas. Veja a nota completa abaixo.
À reportagem, a CBF disse que está em contato com as empresas, apurando as circunstâncias do ocorrido e deve se posicionar a partir desta segunda.
A decisão da Justiça ainda determina que as partes encaminhem a relação dos torcedores com pagamentos não aceitos em 48 horas e revisem os processos de comercialização e a apresentação de justificativas individualizadas para recusar o pagamento. Caso a venda não seja suspensa, foram fixadas duas multas, uma de R$ 500 mil e outra de R$ 100 mil para cada dia que passe sem que as solicitações sejam atendidas.
A Promotoria do Consumidor orienta os consumidores que tiveram a compra de ingresso cancelada ou recusada a encaminhar cópia da mensagem de recusa da compra. O endereço de recebimento do Ministério Público é[email protected].
Veja a nota completa do Pagseguro sobre o caso:
Em relação à decisão da 3ª Vara da Infância e da Juventude do Rio Grande do Norte, que em 24 de setembro deferiu pedido de liminar do Ministério Público Estadual do RN para que a CBF, o site Guichê Web e o meio de pagamento PagSeguro suspendam as vendas de ingressos para o jogo Brasil x Bolívia, em razão de recusas de compras de ingressos feitas por meio do Guichê Web e PagSeguro, temos a esclarecer o seguinte (independente do atendimento formal aos pedidos formulados pelo Judiciário):
– O PagSeguro é empresa do Grupo UOL, e desde 2006 atua no mercado de meios de pagamentos online, atendendo a milhões de pessoas físicas e jurídicas, dentro de elevados padrões de segurança.
– Todas as transações ocorridas no ambiente do PagSeguro estão sujeitas a controles e averiguações, de forma a proteger as partes envolvidas nos negócios. Todas as regras referentes a tais controles estão explicitadas nas Regras de Uso do PagSeguro (https://pagseguro.uol.com.br/regras-de-uso.jhtml#rmcl), que os usuários do PagSeguro aceitam ao usar o serviço.
– Em todos os tipos de transações, parte é rejeitada por credenciadores de cartão de crédito (como Cielo, Rede etc) ou por bancos emissores (como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil etc) – que não pertencem ao UOL/PagSeguro, e parte é rejeitada pelo PagSeguro por não atenderem a requisitos das regras de uso acima mencionadas.
– Em caso de vendas de ingressos, há ainda o agravante da atuação de cambistas, que muitas vezes usam robôs digitais para a compra de grande quantidade de ingressos antes da abertura da venda off-line (em guichês físicos). Quando o sistema de segurança digital do PagSeguro detecta inúmeras compras seguidas feitas pelo mesmo comprador, há bloqueio automático para averiguações.
As medidas seguidas pelos agentes envolvidos em vendas online (o operador de cartão de crédito e o facilitador, como o PagSeguro) têm como objetivo, portanto, o uso de padrões rígidos de segurança e o bloqueio da ação de cambistas.
Reprodução: Uol
