O projeto "Estádio Seguro" foi lançado nesta quarta-feira (20), para pertimir que o Governo tenha acesso a dados de torcedores que frequentam os estádios de futebol em todo o país. O acordo é uma parceria entre o Ministério da Justiça, Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e contou com a presença de autoridades como o ministro da Justiça, Flávio Dino, o ministro do Esporte, André Fufuca, e o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Entre os dados disponíveis estão fotos e CPFs do público. O objetivo da ação é melhorar a segurança nos estádios, aumentando o monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores.
Os clubes não são obrigados a aderir ao projeto, no entanto, os que optarem por participar deverão adotar uma série de medidas que impactarão desde a venda dos ingressos até a entrada nos estádios, como por exemplo a individualização dos ingressos, vinculando-os a um CPF, a necessidade de registro fotográfico do portador do ingresso, o envio de informações ao Ministério da Justiça, incluindo foto, CPF, portão e catraca utilizados para entrada, bem como o número de telefone do torcedor.
Além disso, os estádios deverão ser equipados com catracas inteligentes para verificar a validade do CPF registrado nos ingressos. Outras ações incluem o combate ao racismo e à homofobia durante os jogos e a criação de uma base nacional de torcedores impedidos de acesso aos estádios.
O sistema resultante permitirá a identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto e de torcedores envolvidos em tumultos que foram proibidos de frequentar os estádios. Além disso, servirá para combater a ação de cambistas, pois ingressos vinculados a CPFs inválidos, como de pessoas falecidas, não serão aceitos na entrada.
Um dos clubes que já aderiu à iniciativa é o Flamengo, que fez a confirmação durante a cerimônia de assinatura.
O Ministério da Justiça não prevê repasse de recursos federais para o projeto, mas oferecerá auxílio técnico aos clubes para a implementação e integração dos sistemas. O acordo determina que as medidas entrem em vigor até um ano após a adesão dos clubes, com a obrigatoriedade de informar os torcedores sobre o compartilhamento de dados entre os clubes e o Ministério da Justiça.
