A Prefeitura de Santo Amaro cancelou o São João do município, na tentativa de garantir o equilíbrio das contas públicas. O local vive em situação de emergência desde abril, devido às tempestades e chuvas intensas.
“Todas as festas públicas estão suspensas. A decisão visa priorizar a reconstrução, recuperação e reparação das áreas e/ou bens públicos afetados e, assim, garantir o equilíbrio das contas públicas. Por isso, o governo municipal destaca a necessidade de concentrar recursos na reconstrução, evitando grandes gastos com eventos festivos, especialmente os financiados com recursos públicos", disse trecho do comunicado.
Segundo a Prefeitura, o cancelamento do evento assegura a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, bem como a manutenção de serviços essenciais.
"Esta decisão foi embasada em nota técnica conjunta publicada este ano por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE) que deixa claro que para realizar festejos é preciso que o município tenha “inexistência de estado de emergência ou calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município limitando a realização de gastos com festejos. Há também consonância com as orientações emitidas pela Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral e Secretaria Municipal da Fazenda a respeito das obrigações fiscais, econômicas e orçamentárias do Município, em último ano de gestão, cumprindo, assim, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
