O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e a Ialorixá Jaciara Ribeiro, por meio do advogado Hédio Silva Júnior, entraram com uma petição no Ministério Público da Bahia requerendo a recomendação ao governo estadual e à prefeitura de Salvador para que não contratem a cantora Claudia Leitte no Carnaval de 2025. A artista vem sendo alvo de críticas e até acusada de racismo religioso por alterar trecho da letra da música “Caranguejo”.
No documento, encaminhado para a Promotoria de Justiça Especializada no Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Hédio Silva Júnior ressalta que a Constituição Federal proíbe a contratação de shows musicais que promovam a intolerância religiosa. A alegação destaca que cabe ao MP exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual.
“Deste modo, tendo em vista ainda os últimos elementos probatórios produzidos no âmbito do presente Inquérito (nº003.9.651372/2024), destacadamente o ofício do Ecad e a notícia da ação cível movida por compositores contra a noticiada, concluímos pelo pleno cabimento da medida pleiteada”, defende a petição.
Ainda assinam o documento os advogados Anivaldo dos Anjos Filho, Ana Luiza Teixeira Nazário, Sílvia Virgínia Silva de Souza e Maíra Santana Vida.
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Em entrevista ao programa Toda Hora, da rádio Salvador FM, na segunda-feira (27), o advogado Hédio Silva Jr, responsável por formalizar a ação jurídica, explicou o pedido de indenização gira em torno de R$ 10 milhões.
“O primeiro pedido é para que ela se abstenha dessa alteração. Se a música a ofende, não canta mais a música. Ela tem um repertório amplo. A segunda coisa é uma indenização robusta. Nós estamos falando de uma coisa de, no mínimo, R$ 10 milhões, pra financiar campanhas educativas, campanhas publicitárias, para educar as pessoas. O Brasil é um país plural, é um país diverso. Não há problema nenhum que a pessoa tenha a fé dela. Agora, o mesmo direito que eu tenho, o outro tem o direito de ter a fé dele também”, frisou Hédio.
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