Quando foi assinada em 2012, a PEC das Domésticas – como ficou conhecida a Emenda Constitucional 72 – buscava formalizar e dar direitos a todos os profissionais que se enquadram na categoria de empregados domésticos.
Limpando, passando roupa, aparando a grama do jardim, cuidando de crianças e preenchendo uma longa lista de outras funções, os empregados domésticos correspondiam a 6,24 milhões de pessoas no Brasil em 2018, segundo dados do IBGE, com 4,42 milhões (72%) deles sem carteira assinada.
Essa informalidade tende a crescer, já que, de acordo com Creuza Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia, mesmo com a aprovação de novas leis, os empregadores ainda encontram formas de burlar o sistema para gastar menos com os serviços domésticos.
Um exemplo disso é a Lei Complementar 150, que deu aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos de um trabalhador celetista (CLT) em 2015, com exceção do abono salarial (PIS), insalubridade e o seguro-desemprego.
“Essa foi uma lei que veio complementar a PEC das Domésticas e dá mais algumas garantias à categoria, mas toda vez que conquistamos uma lei que defende as empregadas domésticas, novas formas de desviar delas aparecem.
Com a Lei 150, o número de diaristas cresceu bastante, porque os empregadores começaram a dispensar seus empregados domésticos, assim não precisam assinar suas carteiras e então optam por contratar diaristas”, explica a representante da categoria.
Fabiana Lira de Oliveira, que já trabalhou fazendo serviços como lavar, arrumar e cozinhar, trabalha há dois anos como babá e tem a carteira assinada.
Segundo ela, os custos adicionais e responsabilidades que o empregador assume é um dos motivos para que esse número de trabalhadores informais permaneça dessa forma, mesmo depois da PEC. O outro motivo, segundo a babá, é que o empregado doméstico muitas vezes trabalha em locais diferentes e, por questões financeiras e de organização de horário, dá preferência a trabalhar..
A Tarde //// Figueiredo
