As inscrições de candidatos a membro titular do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foram iniciadas e seguem até o dia 3 de maio. São 31 vagas disponibilizadas, de forma não remunerada, em 29 municípios. Para se candidatar, é necessário ter, no mínimo, 21 anos, ser brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos e representar organizações da sociedade civil que atuem em qualquer das áreas de competência da DPE/BA.
O edital está disponível no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria e esclarece que é preciso ainda cumprir outros requisitos, tais como: não possuir ação penal condenatória transitada em julgado contra si e não ocupar cargo eletivo, cargo comissionado ou de confiança em qualquer uma das esferas da administração pública municipal, estadual ou federal, direta ou indireta, em qualquer esfera de poder.
O interessado em compor o Grupo Operativo como membro titular deverá enviar o pedido de inscrição para o e-mail [email protected] com a ficha de Inscrição preenchida e assinada, além da cópia do documento oficial de identificação com foto, do Cadastro de pessoas físicas (CPF), do comprovante de residência, do título de eleitor e do comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral. Outros documentos necessários também estão descritos no item 4 do edital.
Vagas e localidades
Das 31 vagas disponibilizadas, duas são em Salvador e duas em Feira de Santana, que é o segundo município mais populoso da Bahia a sediar Defensoria Pública Regional. Haverá uma vaga disponibilizada em cada um dos demais 27 municípios baianos em que a DPE/BA atua e já dispõe de membro eleito. A suplência será exercida pelo segundo candidato mais votado nas eleições, com a composição equivalente ao número de titulares.
O mandato dos membros titulares e suplentes do Grupo Operativo terá duração de dois anos, contados a partir da posse, com possibilidade de apenas uma recondução, por igual período, mediante novas eleições.
As vagas estão alocadas em Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Brumado, Camaçari, Candeias, Esplanada, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.
Habilitação de eleitores
Cidadãos interessados em se habilitar no processo como eleitores dos membros titulares dos municípios onde residem devem também realizar a inscrição até 03 de maio, às 23h59. O futuro eleitor deve ser maior de 18 anos, residir no município de habilitação e representar uma organização da sociedade civil com atuação comprovada no município da habilitação.
O pedido deve ser endereçado ao presidente da Comissão Eleitoral por meio do e-mail [email protected] e deve conter ainda a ficha de habilitação de eleitores(as) preenchida, a cópia do documento de identificação com foto, o comprovante de residência que ateste ser domiciliado(a) no município onde deseja votar.
É necessário ainda enviar uma declaração formal, firmada pelo representante legítimo da organização, fórum, rede, do representante indicando o nome do/a representante que participará da eleição, citando nome e qualificação.
Fonte: Defensoria Pública da Bahia//LC
