O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso (PSD), conhecido como Furão, obteve uma vitória na justiça após a juíza Alexsandra Santana Soares suspender os efeitos da votação da Câmara de Vereadores do município que havia tornado o pessedista inelegível.
A Ação Anulatória foi proferida através de uma liminar, na quarta-feira (10). De acordo com o documento, em 2016, último mandato da sua gestão, Furão foi surpreendido com a informação de que a Câmara teria julgado e reprovado as contas de 2015 e 2016.
Na decisão, a magistrada afirmou que o ex-prefeito não teve chance de se defender no julgamento de suas contas. “As contas foram julgadas pela Câmara Municipal sem qualquer oportunidade para que o Autor pudesse exercer as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o que contamina o julgamento por nulidade absoluta e insanável, por grave violação ao disposto no art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal, além de afronta direta ao devido processo legal”, explica a juíza.
Ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos por três mandatos, Furão é pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano. “Acabou isso de que Furão não pode ser pré-candidato porque está inelegível. Por determinação da juíza de São Gonçalo, eu estou apto a disputar as eleições”, disse ele, em vídeo.
