Eleições 2024

Justiça anula convenção do PRD em Lauro de Freitas por descumprir estatuto do partido; entenda

A juíza considerou que a convenção descumpriu o estatuto do partido

Reprodução/Redes Sociais
Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Eleitoral anulou a convenção do PRD em Lauro de Freitas, realizada no dia 21 de julho, que havia sido convocada para apoiar a candidatura de Antônio Rosalvo (PT). A decisão liminar da juíza Cristiano Menezes Santos Barreto determinou que a legenda continue apoiando a candidatura de Débora Régis (União Brasil).

A juíza considerou que a convenção descumpriu o estatuto do partido. Ela explicou que foi apresentado nos autos o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), que evidenciou a dissolução da comissão provisória do PRD em Lauro de Freitas, presidida por Jessé Lima Rosário, pela comissão estadual do partido, devido a irregularidades estatutárias.

Embora o grupo de Jessé tenha obtido uma decisão favorável para reverter a dissolução da comissão estadual, a nova decisão judicial anulou a convenção que havia sido articulada por Jessé e reafirmou o apoio do partido a Débora Régis. 

A juíza destacou que o edital de convocação da convenção anulada foi publicado apenas no final de semana, sem a devida ampla divulgação, e que não havia provas suficientes sobre a publicidade do evento, o local ou o horário de circulação do edital. Portanto, não foram garantidos o contraditório e a ampla defesa na convenção promovida pelo grupo de Jessé.