Uma pesquisa de intenção de voto realizada no município baiano de Barrocas na eleição deste ano resultou em um condenação do instituto Lobby Pesquisa de Mercado e Opinião Pública. A Justiça Eleitoral acolheu a representação protocolada pela “Coligação Juntos Por Barrocas” e determinou à empresa o pagamento de uma multa de R$ 53.205,00.
Além de ter divulgado a pesquisa sem o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral, a juíza eleitoral Amanda Analgesina Ramos Carrilho Andrade explicou em sua sentença que houve irregularidade na coleta dos dados na cidade.
“A concentração de coletas de dados em um mesmo bairro reflete no resultado da pesquisa, sendo que a ausência da especificação impacta na transparência da pesquisa”, apontou a magistrada da 150ª Zona Eleitoral sediada em Serrinha.
Conforme sustentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em seu parecer, não houve a devida divisão por bairros na zona urbana. “É sabido e notório que determinados candidatos possuem mais votos em determinadas regiões do que em outras. Em alguns casos, inclusive, chega-se a afirmar que os bairros são de partidos específicos. Assim, é imprescindível a descrição dos dados, para aferir melhor as intenções de voto por todo o município, de modo a aferir a idoneidade da pesquisa”, defendeu o MPE.
A ausência de delimitação dos bairros da sede no município de Barrocas, complementou o MPE, “não permite um real espelhamento geográfico da pesquisa”.
“A norma que estabelece a delimitação da área visa evitar a concentração da pesquisa em determinadas áreas do município e a eventual manipulação da opinião pública por meio do deslocamento voluntário de pesquisadores e eleitores”, argumentou.
Defesa
Ao se defender no processo, a empresa alegou que a pesquisa foi feita de forma regular. O instituto argumentou, inclusive, que adota metodologia utilizada por empresas de relevância nacional, a exemplo do Paraná Pesquisas.
Em relação à delimitação da zona urbana, o instituto informou que a divisão foi realizada “de maneira adequada e coerente com a realidade local”.
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