O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira em que pede à Justiça Federal que a aplicação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano seja suspensa. O Enem está marcado para este fim de semana, dias 5 e 6 de novembro, e a redação será aplicada no domingo. O pedido de Costa Filho foi distribuído à 8ª Vara Federal do Ceará, cuja decisão vale para todo o país.
A demanda do procurador do MPF se baseia no adiamento da prova de 191 494 estudantes inscritos no exame, que fariam a prova nas 304 escolas ocupadas por movimentos contrários à PEC 241 e à medida provisória que reforma o ensino médio. O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que, nesses casos, os inscritos farão prova nos dias 3 e 4 de dezembro.
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