A ausência de recolhimento de Contribuição Previdenciárias pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC), em 2010, gerou um rombo de mais de R$ 281 milhões nas contas do Estado, segundo a Receita Federal.
Ex- secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que, através das Promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-secretário de Educação do Estado, Osvaldo Barreto, e o então Diretor Geral da pasta, Wilson Teixeira Cunha, a “negligência nos pagamentos causou um grave prejuízo social.
Para o MP, além de desfalcar os sensíveis cofres da seguridade social, a omissão desses milhares de “trabalhadores PST” na GFIP gera sobremaneira dificuldade e, mormente, impossibilidade de concessão dos benefícios previdenciários pelo INSS, cujo Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) – sistema utilizado para concessão de benefício – é alimentado pelas GFIP´s portadora das informações dos trabalhadores”.
O MP-BA pede, na ação, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
(Bocão news) (AF)
