Educação

Após decisão judicial favorável, Inep mantém Enem 2020

Justiça Federal deferiu o pleito da autarquia pela manutenção do exame

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OInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), teve deferido o pleito pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, nos dias 17 e 24 de janeiro (versão impressa). A decisão pela manutenção da data é da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou o adiamento do exame, alegando avanço da pandemia de coronavírus no país. A versão digital do Enem ocorrerá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

De acordo com a juíza responsável pela análise do caso, Marisa Cucio, as medidas adotadas pelo Inep são suficientes para garantir a segurança dos estudantes. A decisão também cita os vestibulares da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que ocorreram sem impedimentos. 

A coordenadora da Equipe Nacional em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Mônica Kouri Oliveira, ressaltou a relevância de manter o exame e destacou o preparo do Inep para a aplicação das provas. 

 

Fonte: Ministério da Educação

MC