Com apenas três semanas para terminar o prazo, mais de 55,4 mil trabalhadores baianos ainda não sacaram o PIS/Pasep do calendário de pagamento de 2015/2016. Cada um deles tem direito ao abono no valor de um salário mínimo vigente (R$ 880). O dinheiro deverá ser retirado, exclusivamente, nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Na Bahia, o valor não sacado é superior a R$ 48,7 milhões. O prazo final para retirar o dinheiro vence no próximo dia 30. Após essa data, os recursos que não foram sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo governo federal, e usados, entre outras finalidades, para ações de qualificação de trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho, têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), documento enviado pelos empregadores ao ministério anualmente.
Números
Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono salarial referente ao ano-base de 2014. Desse total, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7% dos trabalhadores beneficiados, o que corresponde ao montante de R$ 1,7 bilhão não sacados. O estado com o maior número de trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial do PIS/Pasep é São Paulo, onde 684.937 pessoas ainda não resgataram o benefício. Atrás de São Paulo estão os estados de Minas Gerais (197.428 pessoas) e do Rio de Janeiro (180.639 pessoas).
O Ministério do Trabalho informou ontem que tem enviado correspondências aos endereços de domicílio dos trabalhadores que têm direito a sacar o benefício. “Pretendemos alcançar com o envio das comunicações a aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço válido na base de dados”, explicou o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do ministério, Márcio Ubiratan Brito.
Segundo ele, a correspondência enviada é apenas um lembrete, e o trabalhador que faz jus ao benefício não precisa aguardar a carta para sacar o abono nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Nos últimos três anos, a operadora de telemarketing Ana Cristina Santos tem recebido o benefício do PIS. “Saquei o abono no mês de janeiro, assim que ele foi liberado. Veio na hora certa, porque eu tinha ficado desempregada em maio do ano passado, e já tinha recebido as cinco cotas do seguro-desemprego”, conta. O dinheiro, segundo Ana Cristina, foi usado para pagar contas que já estavam atrasadas e outras pequenas despesas. “Todo ano, eu já conto com esse dinheiro extra”, completou.
Benefício
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas que são contratados com carteira assinada e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica. O Pasep é devido aos servidores públicos e seu pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o calendário para pagamento do abono salarial correspondente ao ano-base de 2015 deve ser definido até o final deste mês.
Informações sobre o abono salarial 2015/2016
Quem tem direito
Quem for cadastrado nos programas (PIS/Pasep) há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Saque
No caso do PIS, antes de sacar, o trabalhador que tem conta individual na Caixa deve verificar se o benefício não foi depositado. Caso possua Cartão do Cidadão, o beneficiário pode sacar em um dos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma casa lotérica. Se o trabalhador não tiver o Cartão do Cidadão, o abono pode ser retirado em qualquer agência da Caixa.
No caso do Pasep, os trabalhadores também devem verificar se houve algum depósito na conta. Para sacar, o servidor deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Documentação
Para sacar o benefício nas agências da Caixa e do Banco do Brasil, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação oficial com foto. É recomendável levar também a carteira de trabalho e o número de inscrição no programa (PIS ou Pasep).
Informações
Mais detalhes sobre o direito ao saque também podem ser obtidos pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.
