Apenas 20% da população da baixa renda com acesso a água tratada e rede de esgoto no Brasil se beneficiam da chamada tarifa social, subsidiada. É o que aponta estudo divulgado nesta quarta-feira (26) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
Segundo o levantamento, dos 48,1 milhões de brasileiros com rendimento familiar per capita de até 0,5 salário mínimo abastecidos com água, só 9,6 milhões pagam a tarifa subsidiada (19,9%). E dos 28,3 milhões na mesma situação econômica com acesso a rede de esgoto, 5,6 milhões têm o benefício (19,7%).
A tarifa social é uma ferramenta para facilitar o acesso de pessoas socioeconomicamente vulneráveis a serviços básicos, adotada em diversos países. Parte da cobrança é subsidiada e o consumidor de baixa renda paga um valor abaixo do convencional, que não comprometa seu orçamento.
Ela pode ser financiada diretamente pelo governo municipal (como acontece em Portugal e no Chile, por exemplo) ou por subsídio cruzado, pelo qual algumas categorias de usuários, como comercial e industrial, pagam mais para garantir a inclusão de outras (tipo mais comum no Brasil e também na Argentina e Itália). No país, fica a critério das companhias de saneamento oferecer ou não o benefício.
O acesso ao saneamento básico está longe de ser democrático no Brasil. Em 2016 (apuração mais recente), 100 milhões de brasileiros (48,1%) ainda não tinham coleta de esgoto em casa e 35 milhões (16,7%) não tinham água tratada, de acordo com números do Ministério das Cidades.
G1 // AO
