O governo federal publicou nesta segunda-feira (17) a medida provisória em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamenta o aumento de 30% para 35% do limite do empréstimo consignado — aquele que é descontado direto na folha de pagamento.
A operação parece oportuna: ao mesmo tempo em que há um crescimento na oferta de crédito, este mês os aposentados e pensionistas correm o risco de não receber, pela primeira vez em nove anos, o adiantamento de parte do 13º salário. Apesar de a medida poder aliviar o bolso de quem contava com a renda extra, especialistas alertam que é preciso cuidado para não se endividar.
O novo limite é válido para trabalhadores no regime CLT, aposentados, pensionistas e servidores públicos. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, os 5% ampliados só poderão ser usados para pagamento de compras com o cartão de crédito.
Para o economista Andrew Storfer, da Associação Nacional dos executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, o ideal é evitar qualquer tipo de tomada de empréstimo: “Ainda que os juros do empréstimo consignado sejam menores que os do cartão de crédito ou do cheque especial, eles ainda assim são altos”, explica. “A tendência é a renda estacionar ou até diminuir, e, portanto, é desaconselhável assumir dívidas e comprometer a renda”.
Para Daniel Souza, professor de Economia do IBMEC, o uso do consignado só é válido para quitar despesas com juros mais altos, como o do cartão de crédito ou do cheque especial, ou em casos que envolvem despesas com saúde que seriam pagas com o adiantamento do 13º. “Gastar esse dinheiro com viagens, reforma da casa ou presentes é mau negócio”.
A decisão de não pagar o adiantamento de 50% do 13º de beneficiários do INSS não foi divulgada oficialmente. A medida foi tomada em meio a conflitos entre os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Fazenda, Joaquim Levy, que não quis assinar o pagamento.
