Para acabar com as fraudes cometidas por empresas de comércio eletrônico, que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes, o governo federal colocará fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a esse grupo.
O "contrabando digital" está na mira do Ministério da Fazenda – comandado por Fernando Haddad -, que estima arrecadar, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.
Varejistas asiáticas – como AliExpress, Shein e Shopee – abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras.
Com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.
Com a declaração antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A fiscalização da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsistências identificadas pelos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelos dados concedidos previamente.
