A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou a proposta de arcabouço fiscal apresentada pela equipe econômica como “um passo importante e meritório”. O arcabouço fiscal – anunciado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, nesta quinta-feira (30) – prevê a estabilização da dívida em 77,3% do PIB a partir de 2026, com zero de déficit/primário a partir de 2024. O modelo institui bandas de metas fiscais para 2025 e 26, semelhante à meta da inflação.
Em nota assinada pelo presidente Isaac Sidney, a entidade que representa os bancos ressaltou que precisa conhecer mais os detalhes do projeto. Mas vê a proposta com “o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras para a gestão das finanças públicas que sejam, ao mesmo tempo razoavelmente ambiciosas, mas críveis em sua execução”.
A Febraban frisa que o arcabouço “procura combinar as prioridades sociais do país com o necessário controle da expansão dos gastos públicos” e se coloca “à disposição para colaborar com o governo para tornar as medidas bem-sucedidas em seus objetivos”.
Pelo modelo desenhado no Ministério da Fazenda, as despesas poderão crescer até 70% do valor de expansão das receitas no ano anterior. Mas, se o superávit primário ficar acima da meta, essa diferença poderá ser aplicada em investimento.
O governo prega que mais investimentos, na economia e no social, vai acelerar a expansão do PIB, acarretando consequentemente a expansão da arrecadação. Se, na direção contrária, o resultado do exercício ficar abaixo da meta, as despesas no ano seguinte só poderão crescer até 50% da variação na arrecadação.
