dia 10 de janeiro deste ano, a holding ajuizou na Justiça de São Paulo um processo de pedido de recuperação judicial. Na prática, significava que o grupo, endividado em R$ 1,2 bilhão com o banco BTG Pactual, não conseguiu resolver os problemas financeiros. Era a resposta que faltava ao porquê dos estoques vazios e o início de um novo capítulo para a Sant’Ana.
Comprada pela empresa em fevereiro de 2012, a farmácia não teve como sair ilesa de medidas geralmente adotadas durante a fase de recuperação judicial, como demissões.
A lei, explica o advogado e especialista no trâmite Rodrigo Accioly, é utilizada para que grupos “em quadro de endividamento muito forte” criem estratégias de recuperação fiscal. “Esse plano vai dizer: eu vou pagar os credores trabalhistas em tal tempo, despedirei tantas pessoas, fecharei tantas lojas. Isso com base no cenário do mercado que a empresa atua”, detalha.
As demissões de funcionários da farmácia, no entanto, aconteceram nos dias 30 e 31 de janeiro de 2018, antes mesmo da apresentação final do plano, prevista para o dia 10 de março.
O que não significa ilegalidade, já que uma empresa em fase de recuperação pode e deve funcionar normalmente, ressalta Accioly. Ocorre que, a partir do dia do deferimento do pedido, as corporações têm um prazo de 60 dias para apresentar o plano final. Antes disso, desde que não haja destruição do patrimônio ou pagamentos indevidos, a empresa em recuperação pode agir como queira.
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