(Foto : Geraldo Magela /Ag. Senado
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores do Judiciário. Após acordo entre os senadores, a matéria segue para o plenário, mas apenas após a realização de uma audiência pública agendada para a próxima quarta-feira, 6.
A matéria sofreu muitas críticas por parte do PSDB. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que na última reunião pediu vista do projeto, apontou que mesmo após o Judiciário enviar relatório do impacto financeiro da matéria, os dados ainda não estavam de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com Ferraço, o relatório enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o impacto do reajuste em 2016 seria de R$ 2,1 bilhões, enquanto a LDO previa apenas R$ 1,9 bilhão.
"Não há dotação orçamentária na LOA nem LDO para esse tipo de reajuste. Há aqui, no meu juízo, um vício que precisa ser sanado. Ou as informações que vieram do STF estão inadequadas, ou não podemos fazer uma votação aqui violando a Constituição Federal", argumentou Ferraço. Outros tucanos seguiram a mesma linha e criticaram o projeto.
(AE) (AF)
