A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que permite ao governo do estado conceder a Central de Abastecimento (Ceasa) e mercados populares à iniciativa privada. Em publicação no Diário Oficial do Legislativo, o presidente da Casa, Adolfo Menezes, convocou sessão extraordinária a partir das 15h para apreciar a matéria.
O texto, de autoria do Poder Executivo, permite ao governo fazer a concessão dos mercados do Rio Vermelho, da Sete Portas, do Ogunjá, de Paripe e da Ceasa do CIA/Aeroporto, todos em Salvador, e do Mercado do Produtor de Jaguaquara, no interior baiano.
Segundo o Executivo, as concessões permitirão ao estado levantar recursos para “viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços."
Além desse projeto, também está na pauta do dia uma proposta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que converte cinco vagas de promotor de Entrância Final para cargos de promotor substituto. Com isso, ficariam extintas as segundas promotorias de Coaraci, Ibicaraí, Monte Santo, Rio Real e Santo Sé. A Casa deve votar ainda pedidos de renovação de decretos de calamidade pública de municípios, devido à pandemia.
BNotícias // Figueiredo
