O Teatro Castro Alves passou a adotar, desde o dia 20 de agosto, os termos da Lei Federal nº 12.933/2013 em relação a venda de ingressos. Com isso, a meia-entrada passa a ser limitada a 40% do total de bilhetes disponibilizados para cada evento. Através de nota divulgada para a imprensa, a assessoria do TCA informou que a medida foi tomada em consenso com o Ministério Público do Estado e com o Procon.
A Lei da Meia-Entrada, como é conhecida, foi regulamentada em 2013 e limita o acesso à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o país. Têm direito ao benefício disposto no parágrafo 10 da legislação estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens com idades entre 15 e 29 anos, comprovadamente carentes.
Vale ressaltar que a mudança é válida somente para os espetáculos que iniciaram suas vendas do dia 21 de agosto em diante. Os eventos que já estão com seus ingressos sendo comercializados não sofrerão mudanças nas suas regras.
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