A Prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), abriu as inscrições para o Programa de Incentivo à Cultura (Viva Cultura), até o dia 30 de setembro, para o exercício de 2021. O edital e o formulário de inscrições podem ser acessados através do site: www.culturafgm.salvador.ba.gov.br.
A ação tem o objetivo de dinamizar os investimentos e promover o desenvolvimento do campo cultural da cidade.
De acordo com a FGM, no total, está previsto o investimento de R$ 3, 110 milhões em incentivos fiscais para projetos no valor máximo de R$ 500 mil, em todas as áreas culturais. O programa permite que pessoas físicas e empresas privadas invistam recursos próprios em projetos culturais habilitados. Posteriormente, até 90% do investimento pode ser abatido nos impostos municipais ISS e IPTU. As inscrições seguem até o dia 30 de setembro ou enquanto houver recursos disponíveis.
O edital prevê o patrocínio de projetos das mais diversas áreas do campo da cultura, como Arquivos, Artesanato, Arte de rua, Artes visuais, Audiovisual, Bibliotecas, Circo, Cultura digital, Cultura popular, Culturas identitárias, Dança, Design, Espaços Culturais, Festivais de artes e cultura, Fotografia, Gastronomia, Hip-hop, Literatura, Moda, Museus, Música, Patrimônio e Teatro.
Agente Cultural Proponente – Estão aptas a solicitar patrocínio, através do Viva Cultura, Pessoas Físicas maiores de 18 anos, Pessoas Jurídicas com e sem fins lucrativos e Pessoas Jurídicas na modalidade Microempreendedor Individual (MEI), desde que estejam domiciliadas ou sediadas em Salvador há pelo menos 02 anos, e que comprovem atuação cultural no município pelo mesmo período.
Patrocinadores – O programa possibilita que Pessoas Físicas deduzam da sua cobrança de IPTU até 90% do valor total do projeto, limitado a 10% do imposto que elas devem à Prefeitura, já as Pessoas Jurídicas podem, além do IPTU, realizar a dedução do ISS. Os incentivos fiscais serão concedidos na forma de Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural (CIDEC), a ser emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) em nome do Contribuinte Incentivador pessoa física ou jurídica, no valor do incentivo concedido, após a transferência do(s) valor(es) por este para a conta do projeto cultural aprovado.
O Viva Cultura – Criado pela Lei 9.174/2016 de 18 de outubro de 2016, o programa é gerido pela FGM e concede incentivos fiscais a projetos culturais apresentados por pessoas físicas, jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e Microempreendedores Individuais (MEI), domiciliadas ou sediadas em Salvador, que contribuam para a promoção do desenvolvimento cultural e artístico, dos direitos culturais, da acessibilidade e do fortalecimento da economia da cultura no âmbito do Município do Salvador.
