O Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) divulgou um estudo sobre o perfil das vítimas e dos supostos agressores, o cenário da violência e a resposta judicial aos pedidos de proteção para mulheres que vivenciaram algum tipo de agressão. O desafio era traçar um panorama sobre as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) tramitadas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O levantamento, realizado no Sistema de Gestão de Acervo Processual do TJBA (Exaudi), resultou na extração de dados de 44.304 processos de MPU que não estavam sob segredo de justiça. A partir desse universo, foi selecionada uma amostra aleatória de 380 processos de 112 comarcas.
Por envolver dados sensíveis, a pesquisa sobre medidas protetivas seguiu, rigorosamente, as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Nenhuma informação pessoal – como CPF, nome ou qualquer outro dado que permitisse a identificação dos envolvidos – foi incluída na base de dados.
Entre os aspectos analisados para vítimas e agressores, destacam-se idade, escolaridade, estado civil, ocupação e raça/cor. Também foi considerado se havia filhos em comum entre as partes. Já no âmbito das informações processuais, foram observadas informações como comarca, vara, competência, assunto e data de recebimento do processo.
“A iniciativa da realização da pesquisa decorre da necessidade de, cada vez mais, melhorar a prestação jurisdicional no que se refere aos delitos de violência contra a mulher, pois os números vêm crescendo vertiginosamente a cada dia”, expressa a Juíza Eduarda Vidal, da 1ª Vara Criminal Especializada, integrante do GPJ.
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Trabalho colaborativo
O GPJ contou com a parceria da Coordenadoria da Mulher, representada pela Desembargadora Nágila Brito. A unidade, presidida pela magistrada, é responsável por elaborar propostas para aprimorar a estrutura do Judiciário, com o objetivo de garantir os direitos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha.
“A pesquisa nos ajudará a corrigir o que não está funcionando e valorizar o que já dá certo. Esperamos que, em breve, as medidas protetivas sejam analisadas e decididas dentro do prazo legal de 48 horas, o que pode salvar vidas”, expressou a Desembargadora, evidenciando que muitos dos dados confirmam aspectos que já enxergava antes. Ela definiu o material como “muito rico em detalhes”.
O estudo, também, incorpora dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em 2023, que revelou que 3 em cada 10 brasileiras já sofreram violência doméstica ou familiar cometida por um homem.
Além disso, o levantamento evidencia aspectos da Lei Maria da Penha (LMP), cujo lema é “prevenir, proteger e coibir”, e traz disposições de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Maria da Penha (IMP).
