Em sessão ordinária realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na tarde desta terça-feira (26), os deputados aprovaram dois projetos de lei de autoria do Executivo e dois requerimentos de urgência para tramitação célere de outras duas proposições.
O projeto de lei nº 25.532/2024 autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia (Bahia Filmes). A proposta enviada ao Parlamento pelo governador Jerônimo Rodrigues foi relatada em plenário pelo deputado Marcelino Galo (PT) e aprovada por unanimidade pelos legisladores.
O texto que cria a Bahia Filmes prevê que a companhia terá como finalidades:
- Estimular a cadeia produtiva do setor audiovisual como estratégia de dinamização da economia do estado da Bahia;
- Estimular a criação, a transação de direitos e a circulação de ativos de propriedade intelectual baiana e independente, sob forma de obras audiovisuais interativas e não interativas;
- Desenvolver, financiar e implementar políticas públicas para o desenvolvimento econômico, social, cultural, artístico, tecnológico e científico da atividade audiovisual do estado da Bahia;
- Promover a articulação das atividades audiovisuais com as políticas públicas setoriais pré-existentes implementadas pelo estado da Bahia, dentre outros.
Minha Casa, Minha Vida
Já o projeto de lei nº 25.534/2024, que foi relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social.
O imóvel em questão é uma área de terra que mede cerca de 9 mil metros quadrados e que está situada na Rua Piracanjuba, no bairro do Lobato, em Salvador. A área será destinada à construção de unidades habitacionais do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Ainda durante a sessão, foram aprovados dois requerimentos de urgência. Um deles reduz o tempo de tramitação para o projeto nº 25.565/2024, de autoria do Executivo, que tem o objetivo de promover a execução das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e da Região Metropolitana no trecho Calçada – Comércio. O segundo requerimento aprovado versa sobre o PL 25.572/2024, que altera a lei que rege o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado da Bahia.
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